São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de a...
1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.
2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.
3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.
4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.
Estão corretos os órgãos indicados nos itens:
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Art. 4º. São órgãos do Tribunal:
I. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores;
II. o Órgão Especial, composto de vinte e cinco Desembargadores;
III. a Seção Cível, integrada por dezoito Desembargadores;
IV. a Seção Criminal, composta de dez Desembargadores;
V. as Câmaras Cíveis, compostas por cinco Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
VI. as Câmaras Criminais, também compostas de cinco Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
VII. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.
São sete:
1. Presidente do TJ (membro nato);
2. 1º Vice-Presidente (membro nato;
3. Corregedor-Geral da Justiça (membro nato);
4. Quatro desembargadores eleitos.
Art. 4°. São órgãos do Tribunal:
I - o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos
Desembargadores;
II - o Órgão Especial, composto de vinte e cinco
Desembargadores;
III - a Seção Cível Ordinária, integrada por dezoito
Desembargadores, e a Seção Cível em Divergência
nos casos previstos neste Regimento;(Redação dada
pela ER nº 01/2016 -DJe nº 1882 de 13/09/2016).
IV - a Seção Criminal, composta de dez
Desembargadores;
V - as Câmaras Cíveis, compostas por cinco
Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o
disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
VI - as Câmaras Criminais, também compostas de
cinco Desembargadores, observado, quanto ao
quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste
Regimento;
VII - o Conselho da Magistratura, constituído por sete
Desembargadores.
R: A
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