Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do ...

A questão trata sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A Lei Estadual nº 14.277, de 30 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e disciplina a constituição, a estrutura, as atribuições e a competência do Tribunal de Justiça, dos Juízes e Serviços Auxiliares, observados os princípios constitucionais que os regem, determina nos termos do art. 10, caput, do Código:

Vamos analisar as demais alternativas:

a)  O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor. ERRADO. Os Desembargadores não fazem parte da direção do Tribunal, conforme o art. 8º, caput, do Código:

c)  O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Câmaras ou Grupos de Câmaras, na falta dos seus membros. ERRADO. É o contrário disso, pois não integrarão Câmaras ou Grupo de Câmaras, conforme o art. 10, parágrafo único, da Lei Estadual:

d)  O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor. ERRADO. Caso não estejam aptos o Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor, serão realizadas novas eleições, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Estadual:

Logo, gabarito é a alternativa B.

a) Art. 8º. O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor - E

b) Art. 10. O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno CORRETA

c) Art. 10 Parágrafo único. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor não integrarão Câmaras ou Grupos de Câmaras E

d) Vide A. E

Cuidado, pois houve atualizações no Regimento interno:

A - Errada, pois:

art. 5°. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

>>>>>>>Não é composta por desembargadores!

B - Certa, pois:

Art. 4°. São órgãos do Tribunal:
I - o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores;
II - o Órgão Especial, composto de vinte e cinco Desembargadores;
III - a Seção Cível Ordinária, integrada por dezoito Desembargadores, e a Seção Cível em Divergência nos casos previstos neste Regimento;(Redação dada pela ER nº 01/2016 -DJe nº 1882 de 13/09/2016).
IV - a Seção Criminal, composta de dez Desembargadores;

V - as Câmaras Cíveis, compostas por cinco Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
VI - as Câmaras Criminais, também compostas de cinco Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
VII - o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.

>>>>>>As seções e câmaras podem ser vistos como os órgãos fracionários.

C - Errada, pois:

Art. 9°. O Presidente, o 1º e o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e o Corregedor não integrarão as Seções ou Câmaras e, ao deixarem o cargo, ocuparão os lugares deixados pelos novos eleitos, respectivamente.

>>>>>>Perceba que NÃO INTEGRARÃO

D- Absurdamente errada, pela lógica da Letra A

a) Art. 5°. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

b) Art. 4°. São órgãos do Tribunal: 
I - o Tribunal Pleno -                     TOTALIDADE Desembargadores; 
II - o Órgão Especial -                   25 Desembargadores; 
III - a Seção Cível Ordinária -       18 Desembargadores,  
IV - a Seção Criminal -                 10 Desembargadores; 
V - as Câmaras Cíveis -                 5 Desembargadores;
VI - as Câmaras Criminais -           5 Desembargadores; 
VII - o Conselho da Magistratura - 7 Desembargadores.

c) Art. 9°. O Presidente, o 1º e o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e o Corregedor não integrarão as Seções ou Câmaras e, ao deixarem o cargo, ocuparão os lugares deixados pelos novos eleitos, respectivamente.

Parágrafo único. O Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e o Corregedor não integrarão a distribuição de processos de competência do Órgão Especial.

d)Art. 13. O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário, e nos seus impedimentos será substituído pelo 1º Vice-Presidente.

Parágrafo único. No caso de impedimento do Presidente e do 1º Vice-Presidente, será chamado ao exercício da Presidência o 2º Vice-Presidente, e, no caso de impedimento deste, sucessivamente o Desembargador mais antigo que não exerça os cargos de Corregedor-Geral ou de Corregedor.