O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pe...
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Q1392768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pedro, não beneficiário da
asistência judiciária gratuita, que figurava com autor em uma determinada causa, foi
condenado, em litigância de má-fé, dentre outras coisa, ao pagamento de custas e honorários
advocatícios. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que: