A pessoa natural ou jurídica de direito privado que ...

ENTENDENDO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR PARTE DO ADQUIRENTE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL.

Estava estudando, quando me deparei com essa questão e num primeiro momento deu um nó na mente para enteder.

Mas entendi fazendo o seguinte:

O que importa é fixar o olho no adquirente, esquecendo assim o alienante que terá uma pequena passagem, só responde pelo crédito tributário de forma subsidiária se continuar no ramo empresarial ou reiniciá-lo num prazo de 6 meses.

Contudo, o adquerinte não responde pelos créditos tributários se estiver em processo de falência ou ter filial ou unidade Produtiva isolada em recuperação judicial

Art. 141, II da Lei de Falência e Recuperação: o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.

Gabarito: "C".

alternativa E poderia estar também afastada da responsabilidade por sucessão, visto a literalidade do artigo 133, §2º, II 

II – parente, em linha reta ou colateral até o 4^o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial ou de qualquer de seus sócios