De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade
(2001), “O plano diretor, aprovado por lei
municipal,
é
o instrumento básico da política de
desenvolvimento
e expansão urbana.” No que
se refere
à sua implementação
e elaboração,
assinale
a alternativa incorreta
.

Question

De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade
(2001), “O plano diretor, aprovado por lei
municipal,
é
o instrumento básico da política de
desenvolvimento
e expansão urbana.” No que
se refere
à sua implementação
e elaboração,
assinale
a alternativa incorreta
. Alternativa A: Cabe aos Poderes Legislativo
e Executivo
Municipais promover audiências públicas com
a
participação da população Ou Alternativa B: A área total do município (rural mais urbana)
somente será incorporada no plano diretor
mediante avaliação da eficácia do zoneamento
urbano 10 após
a sua criação  Ou Alternativa C: É um instrumento obrigatório em cidades com
mais de 20.000 habitantes Ou Alternativa D: Deve englobar
o território do município como um
todo (área rural
e urbana)

Jocima Junior · Accepted Answer

Alternativa [B] A área total do município (rural mais urbana)
somente será incorporada no plano diretor
mediante avaliação da eficácia do zoneamento
urbano 10 após
a sua criação  GAB:B

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O pl...

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