Em relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e...

Questões de assuntos semelhantes

• A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil
• O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte...
• Qual das alternativas abaixo não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
• A ação por meio da qual o sujeito passivo da obrigação tributária visa a estabelecer em seu favor uma decisão judicial aplicável a casos futuros,...
• No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.