Se um indivíduo, reincidente, for condenado, por roubo prati...

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Q241474 Direito Penal
No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Se um indivíduo, reincidente, for condenado, por roubo praticado com três majorantes, a doze anos de reclusão e ao pagamento de duzentos dias/multa, à razão de um trinta avos do salário mínimo vigente à época do fato, a pena privativa de liberdade, nos termos do Código Penal, poderá ser aumentada até o triplo.
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