A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303 de 2016) determina a ind...

Julguemos cada assertiva proposta:

(_V_) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

Esta proposição se mostra perfeitamente de acordo à regra do art. 17, I, "c", da Lei 13.303/2016, que ora transcrevo:

"Art. 17. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas “a", “b" e “c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III:

I - ter experiência profissional de, no mínimo:

c) 4 (quatro) anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista;"

Sem reparos, portanto, a serem aqui indicados.

(_F_) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

De acordo com o art. 17, II, da Lei 13.303/2016, é necessário, sim, que o indicado tenha formação acadêmica compatível para o cargo, como se vê do art. 17, II, do aludido diploma:

"Art. 17(...)
II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado; e'

(_F_) Os membros precisam exercer cargo em organização sindical.

A rigor, longe de constituir um requisito, a lei veda que o indicado exerça cargo em organização sindical, como se depreende do art. 17, §2º, III, do aludido Estatuto das Estatais:

"Art. 17 (...)
§ 2º É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:

III - de pessoa que exerça cargo em organização sindical; "

(_V_) Parentes consanguíneos ou afins de Ministro de Estado até o terceiro grau, não podem ser indicados para tais cargos.

Por fim, acertada esta última afirmativa, uma vez que os Ministros de Estado encontram-se dentre as autoridades sobre as quais não podem recair indicação, sendo que esta vedação estende-se, ainda, aos seus parentes até o terceiro grau, tudo nos termos do art. 17, §2º, I, c/c §3º, abaixo transcritos:

"Art. 17 (...)
§ 2º É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:

I - de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo;

§ 3º A vedação prevista no inciso I do § 2º estende-se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas."

Do exposto, a sequência correta fica sendo: V - F - F - V.


Gabarito do professor: B