Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:

Com base no mesmo assunto

Q2729560

Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q2729560 Direito Administrativo

podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais

seu uso e gozo são sempre de exclusividade dos servidores públicos

são penhoráveis, quando a administração necessita captar recursos

estão sujeitos ao usucapião

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