Sobre os crimes contra a administração pública, após indica...

Vamos analisar a questão sobre crimes contra a administração pública, conforme o Código Penal Brasileiro. Este tema se concentra especialmente em como os funcionários públicos devem se comportar em suas funções e as penalidades para desvios de conduta.

1. Excesso de Exação: De acordo com o Art. 316, § 1º do Código Penal, caracteriza-se quando um funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, mesmo que devido, emprega meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

Exemplo prático: Um fiscal de tributos cobra propina para não aplicar uma multa indevida, ou usa de intimidação para cobrar um imposto já quitado.

Conclusão: A definição apresentada na questão está Correta.

2. Corrupção Passiva: O Art. 317 do Código Penal define corrupção passiva como solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Não abrange a conduta de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, que se enquadraria melhor em outro tipo penal.

Conclusão: A definição apresentada está Errada.

3. Prevaricação: Conforme o Art. 319 do Código Penal, prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ou deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração.

Exemplo prático: Um chefe que não comunica à corregedoria um ato ilícito cometido por um subordinado por indulgência ou amizade.

Conclusão: A definição apresentada está Correta.

Alternativa Correta: A sequência correta é C - E - C, que corresponde à alternativa C.

As demais alternativas estão incorretas pois não seguem a sequência correta de definições conforme a legislação.

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 Prevaricação       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:  

Condescendência criminosa       Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Art. 316(...)

Excesso de exação

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:             

Fonte: Código Penal

BIZU Palavras chaves

Cobra/ exigir > tributo que a lei não autoriza > excesso de exação

Retardar ou deixar de praticar > para satisfazer interesse ou sentimento pessoal > prevaricação

Deixar o funcionário > por indulgência >Condescendência criminosa

C - Art. 316, §1º - Excesso de exação.

E - Art. 319 - Prevaricação.

E - Art. 320 - Condescendência criminosa.

GABARITO: C

C