Sobre os crimes contra a administração pública, após indica...
(__) Funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: excesso de exação. (__) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: corrupção passiva. (__) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: prevaricação.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (11)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vamos analisar a questão sobre crimes contra a administração pública, conforme o Código Penal Brasileiro. Este tema se concentra especialmente em como os funcionários públicos devem se comportar em suas funções e as penalidades para desvios de conduta.
1. Excesso de Exação: De acordo com o Art. 316, § 1º do Código Penal, caracteriza-se quando um funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, mesmo que devido, emprega meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.
Exemplo prático: Um fiscal de tributos cobra propina para não aplicar uma multa indevida, ou usa de intimidação para cobrar um imposto já quitado.
Conclusão: A definição apresentada na questão está Correta.
2. Corrupção Passiva: O Art. 317 do Código Penal define corrupção passiva como solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Não abrange a conduta de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, que se enquadraria melhor em outro tipo penal.
Conclusão: A definição apresentada está Errada.
3. Prevaricação: Conforme o Art. 319 do Código Penal, prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ou deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração.
Exemplo prático: Um chefe que não comunica à corregedoria um ato ilícito cometido por um subordinado por indulgência ou amizade.
Conclusão: A definição apresentada está Correta.
Alternativa Correta: A sequência correta é C - E - C, que corresponde à alternativa C.
As demais alternativas estão incorretas pois não seguem a sequência correta de definições conforme a legislação.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Condescendência criminosa Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Art. 316(...)
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Fonte: Código Penal
BIZU Palavras chaves
Cobra/ exigir > tributo que a lei não autoriza > excesso de exação
Retardar ou deixar de praticar > para satisfazer interesse ou sentimento pessoal > prevaricação
Deixar o funcionário > por indulgência >Condescendência criminosa
C - Art. 316, §1º - Excesso de exação.
E - Art. 319 - Prevaricação.
E - Art. 320 - Condescendência criminosa.
GABARITO: C
C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo