Sobre os crimes contra a administração pública, após indica...

 Prevaricação       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:  

Condescendência criminosa       Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Art. 316(...)

Excesso de exação

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:             

Fonte: Código Penal

BIZU Palavras chaves

Cobra/ exigir > tributo que a lei não autoriza > excesso de exação

Retardar ou deixar de praticar > para satisfazer interesse ou sentimento pessoal > prevaricação

Deixar o funcionário > por indulgência >Condescendência criminosa

C - Art. 316, §1º - Excesso de exação.

E - Art. 319 - Prevaricação.

E - Art. 320 - Condescendência criminosa.

GABARITO: C

C