Sobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do C...

ALTERNATIVA A - correta

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

[...] Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;

ALTERNATIVA B - incorreta

Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

ALTERNATIVA C - incorreta

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

§ 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

ALTERNATIVA D - incorreta

Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;

II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

Bons estudos!!

Correta. A) No concurso de jurisdições da mesma categoria, irá preponderar o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. Justificativa: reprodução do Art. 78, inciso II, alinea "a" CPP.

B) Visando os princípios constitucionais no âmbito do processo penal, a competência em regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu. 

Justificativa: o Art. 69 CPP , inciso I, prevê que a competência será determinada em razão do lugar da infração. Ademais, veja que o Art. 72 demonstra de forma clara que a competência pelo domicílio ou residência do réu só terá lugar quando não for conhecido o lugar da infração. (residual). Lembrar que: sendo ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicilio do Réu, ainda que conhecido o lugar da infração. (exceção prevista no Art. 73).

C) Quando determinada pelo lugar da infração e iniciada a execução no Brasil e consumado o crime fora do território nacional, a competência será do país estrangeiro.

Justificativa: Art. 70, §1º CPP. (a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução).

D) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo quando no concurso da jurisdição comum e a do juízo de menores, exceto quando ocorre envolvimento da jurisdição militar.

Justificativa: Art. 79, CPP. A conexão e continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo: I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar e II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

A competência nesse caso vai ser alterada pela conexão, fella.

Obs.: No âmbito de competência, o CPP adota a teoria do resultado.

GABARITO: A

TODOS OS ARTIGOS ABAIXO FORAM RETIRADOS DO CPP

CORRETA: a) No concurso de jurisdições da mesma categoria, irá preponderar o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: 

(...)

 Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:                  

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

INCORRETA: b) Visando os princípios constitucionais no âmbito do processo penal, a competência em regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu. 

Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

INCORRETA: c) Quando determinada pelo lugar da infração e iniciada a execução no Brasil e consumado o crime fora do território nacional, a competência será do país estrangeiro.

Art. 70.  (...)

§ 1  Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

INCORRETA: d) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo quando no concurso da jurisdição comum e a do juízo de menores, exceto quando ocorre envolvimento da jurisdição militar.

Art. 79.  A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;

II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

GABARITO - A

PREVISÃO: CPP, Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

....

 Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;