Julgue o item que se segue.O controle difuso de constitucion...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385338
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos
tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz
ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma,
assegurando a proteção dos direitos fundamentais no
âmbito judicial.
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