O controle de constitucionalidade é uma ferramenta utilizad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169413
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é uma
ferramenta utilizada para verificação de
compatibilidade de lei ou ato normativo conforme os
ditames da Constituição Federal, podendo ocorrer na
forma de controle difuso ou concentrado. Quanto ao
controle abstrato, assinale a alternativa correta: