Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de ...
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Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Médico Plantonista |
Q1747367
Legislação Estadual
Uma proposta adicional à reforma da previdência
chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e
municípios adotem integralmente as regras da união,
caso seja aprovado pelo legislativo local.
Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito
Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC)
59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais.
A alteração feita foi de:
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