Com base no disposto na Lei Federal nº 4.898 de 09...

Gabarito Letra C

Art. 3º. Constitui abusode autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade delocomoção;

b) à inviolabilidade dodomicílio;

c) ao sigilo dacorrespondência;

d) à liberdade deconsciência e de crença;

e) ao livre exercício doculto religioso;

f) à liberdade deassociação;

g) aos direitos egarantias legais assegurados ao exercício do voto;

h) ao direito dereunião;

i) à incolumidadefísica do indivíduo;

j) aos direitos egarantias legais assegurados ao exercício profissional

Questão mal formulada no sentido  que,

Um delegado ou diretor de Presídio ao ter notícia de que um detento está trocando correspondência com outro membro de sua quadrilha, a fim de praticar outros crimes pode sim interceptar sua correspondência.

A alternativa C deveria ter como resposta ao sigilo de correspondência e não qualquer tipo de correspondência

A questão abaixo é da FUNCAB

O Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do seu bando, a fim de viabilizar a entrada de substância entorpecente no estabelecimento prisional, visando ao tráfico de drogas. Diante disso, o Diretor intercepta uma carta fechada e destinada ao detento, e, após abri-la, lê o seu conteúdo, descobrindo quando e como se daria o ingresso da droga. No caso em tela, pode-se afirmar que o Diretor:

Que banca é essa? Nunca ouvi falar!!!

questão formulada pessimamente mal