Se uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Pass...

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Q274407

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |

Q274407 Direito Administrativo

Se uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior a 20% (vinte por cento) dos veículos de transporte de passageiros empregados em quaisquer dos serviços, por mais de 48 (quarenta e oito) horas, ficará sujeita a

advertência.

multa de 5% do valor do contrato.

multa de até 10% do valor do contrato.

intervenção por parte do Município.

pena de detenção por até um ano dos seus diretores.

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Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.
Complete a lacuna do conceito descrito abaixo: “ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob...
Sobre o regime de concessão de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995, é INCORRETO afirmar:
Considerado o regime da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta:
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