Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário d...

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Q2106609

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106609 Legislação Estadual

Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:

a pensão por morte poderá ser vitalícia, a depender da idade do servidor no momento do falecimento;

a concubina poderá ser qualificada como dependente, de forma concomitante com a esposa do servidor falecido;

a dependência econômica de pais e irmãos do servidor falecido é presumida, na forma da lei;

as provas de união estável exigem início de prova material contemporânea aos fatos, como regra geral;

o dependente incapaz para o trabalho deverá se submeter à perícia médica do INSS, de forma a atestar a situação.

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