A apuração das infrações penais e da sua autoria compete:

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• Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
• Em relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta.
• No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade policial...
• A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia...
• Sobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar: