Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Co...
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Q2106624
Direito Penal
Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de
Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado
processo e vinha demorando, de maneira demasiada e
injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao
fim da reportagem, foi informado que o objetivo do
requerimento de vista era o de retardar o julgamento, obrar que
configuraria crime de abuso de autoridade.
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
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