O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os recurs...
O Fundo de Participação dos Municípios –
FPM, são os recursos recebidos pelos
Municípios a título de participação na
arrecadação de tributos federais (Imposto de
Renda e Imposto sobre Produtos
Industrializados). Assinale a alternativa
correta que contempla como os municípios
devem aplicar os recursos provenientes do
FPM?
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Não há vinculação específica para o uso dos recursos públicos recebidos pela transferência do FPM. Contudo, importante mencionar que a União pode reter o valor caso o ente federativo não esteja gastando o mínimo constitucional previsto com ações e serviços públicos de saúde (art. 198, par. 2°, II e III, CF)
Imposto não se vincula a Fundo, Órgão e Despesa, (I N F O D) com raras exceções
(SAGRE) – Saúde, Adm. Púb., Garantia da operação de credioto orçamentário,
Repartição de Reeita. Trib, Empréstimo
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos