Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...

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Q271081

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271081 Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.

prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação).

não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto.

o lançamento é realizado de ofício.

não está sujeito ao princípio da noventena.

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