Sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, em maté...

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Q253558

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q253558 Direito Constitucional

Sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, assinale a alternativa que contenha apenas temas que foram objeto de audiência pública em controle concentrado de constitucionalidade:

pesquisas com células-tronco, aborto de feto anecenfálico e importação de pneus usados.

judicialização da efetivação do direito à saúde, revogação da “Lei de Anistia” e cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

revogação da “Lei de Imprensa”, pesquisas com células-tronco e “Lei Seca”.

uniões homoafetivas, aborto de feto anecenfálico e cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

revogação da “Lei de Anistia”, judicialização da efetivação do direito à saúde e importação de pneus usados.

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