A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades ...
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e
entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de
conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público.
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GBARITO: CERTO
Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação) - aplicam-se tanto à LOA como aos créditos adicionais - e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que apresentam exceções.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - 10ª Edição (Augustinho Paludo)
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