Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre o...

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Q1966663

Ano: 2022 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |

Q1966663 Direito Civil

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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