Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assi...

A) Segundo o princípio do ne bis in idem, o agente não pode ser penalizado mais de uma vez pela prática do mesmo crime. A hipótese de o agente ser responsabilizado por dois ou mais crimes, tendo praticado apenas uma conduta, diz respeito ao concurso formal de crimes, nos termos do art. 70 do CP.

B) Dolo e culpa são elemetos subjetivos integrantes da tipicidade e não da culpabilidade.

C) Certo

D) A aplicação do princípio da adequação social da conduta afasta a tipicidade MATERIAL do fato.

E) Do mesmo modo da questão anterior, o princípio da insignificância torna a conduta MATERIALMENTE atípica.

O princípio da legalidade vincula o legislador? 

Natália, o princípio da legalidade vincula o legislador sim, na medida em que medidas provisórias e leis delegadas não podem criar infrações penais. Além disso, a lei penal deve ser redigida de modo a descrever com clareza os elementos essenciais da conduta criminosa, abstendo-se da elaboração de tipos genéricos ou vazios.

o princípio da legalidade está primeiramente vinculado à constituição, ou seja, o lesgislador deve observãncia à lei maior antes de elaborar qualquer legislação, inclusive as emendas à própria constituição. O legislador está vinculado ao princípio da legalidade, não somente em matéria penal, mas em toda criação legislativa derivada.

alternativa c




no que tange a aos pricipios da adequaçao social exclue a tipicidade material

 sao eles:

PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE

 PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA

PRINCIPIO DA ADEQUAÇAO


ABRAÇO- ESTAMOS NO MESMO BARCO