Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q593284 Direito Penal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte.
O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.
Alternativas