Home Concursos Públicos Questões Q56719 Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56719 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana , Direitos Individuais , Direito de Propriedade ( assuntos) Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público | Q56719 Direito Constitucional Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade, Alternativas A o imóvel urbano que atenda à sua função social, nos termos do plano diretor da cidade, não pode ser objeto de desapropriação. B devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. C é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes. D é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema. E é vedado ao poder público municipal impor sanções ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro