De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou ...

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Q1774864 Português



*PA – Project Agreement (Acordo de Projeto)


Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E). Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2020, com adaptaçõ es.

De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.


Considerando ser o Acordo RDT&E um tratado internacional, e em conformidade com o disposto no art. 6.1, a atividade de contratação será regida, em última instância, por regras de direito internacional.




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