De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou ...

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Q1774865 Português



*PA – Project Agreement (Acordo de Projeto)


Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E). Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2020, com adaptaçõ es.

De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.


É correto interpretar o disposto no art. 8.8.4 no sentido de que somente a Parte detentora do título de Invenção do Projeto poderá apresentar a terceiros países os pedidos de Patente.

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