O depósito do montante integral do Código Tributário Naciona...

Questões de assuntos semelhantes

• Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso,...
• A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada...
• Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de...
• Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
• O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica