A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estab...

A alternativa correta é a D - por agente com baixo grau de instrução ou escolaridade.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) visa disciplinar as condutas e atividades que causam danos ao meio ambiente, tipificando os crimes ambientais e estabelecendo suas respectivas penalidades. Uma parte importante dessa lei é considerar os atenuantes e agravantes das infrações cometidas.

Os atenuantes são fatores que podem diminuir a pena aplicada, entendendo que, em algumas situações, o agente que cometeu a infração pode não ter plena consciência ou capacidade para entender a gravidade do seu ato. Isso visa uma aplicação mais justa e proporcional das penas.

Justificativa para a alternativa correta (D):

A lei reconhece que um agente com baixo grau de instrução ou escolaridade pode não ter total compreensão das normas ambientais e das consequências de suas ações. Por isso, considera-se como atenuante o fato de a infração ser cometida por alguém nessa condição. A intenção é que seja aplicada uma pena mais branda, levando em consideração a limitação do conhecimento e da capacidade de entendimento do infrator.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que não são adequadas:

A - à noite: A infração cometida à noite não é considerada atenuante, pelo contrário, em alguns casos, pode ser um agravante, pois pode indicar tentativa de ocultação da atividade ilícita.

B - em domingos ou feriados: Este fator não é relevante para a caracterização de atenuantes na Lei de Crimes Ambientais.

C - em épocas de seca ou inundações: As condições ambientais como seca ou inundações também não configuram atenuantes; podem, inclusive, agravar a situação se a infração potencializar os danos do desastre natural.

E - no interesse de pessoa jurídica mantida por verbas públicas: O interesse de pessoa jurídica, especialmente mantida por verbas públicas, não é considerado atenuante e pode até envolver outras questões legais, como improbidade administrativa.

Portanto, a alternativa D é a que melhor se encaixa nos critérios de atenuantes previstos na Lei de Crimes Ambientais, considerando a condição socioeconômica e educacional do infrator.

Gabarito: letra D.

Lei 9.605/1998

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.