A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que ...

Alternativa correta: A - a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A legislação relacionada à Educação Inclusiva é um dos temas mais relevantes no contexto da pedagogia atual, refletindo o compromisso com uma educação que atenda a todos os estudantes, reconhecendo e valorizando as diferenças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil e menciona o atendimento educacional especializado (AEE) para educandos com necessidades especiais.

Para entender a questão, é fundamental compreender o contexto das leis mencionadas e o seu foco. A resposta correta está relacionada à lei que especifica e amplia as orientações sobre como deve ser o atendimento educacional especializado, promovendo um sistema educacional inclusivo.

A Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é a normativa que melhor define como deve ser o atendimento às pessoas com deficiência, assegurando a inclusão social e o acesso à educação em todos os níveis, além de garantir o aprendizado ao longo da vida. Esta lei estabelece princípios e diretrizes para a construção de um sistema educacional inclusivo, detalhando direitos e garantias para as pessoas com deficiência.

Por que a alternativa A está correta? Porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a legislação que aborda de maneira mais completa e específica o atendimento educacional para pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o acesso ao aprendizado contínuo, em conformidade com os princípios de uma educação inclusiva.

As demais alternativas citam leis importantes, mas com enfoques diferentes: a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020) instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); e a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assim, destacar essas informações e compreender o escopo de cada lei é essencial para resolver questões dessa natureza em concursos públicos na área de Pedagogia e Legislação da Educação.

Gabarito errado a banca voltou a atras resposta certa A

Que situação ein

Questão desnecessária, não agrega conhecimento!!!

É a letra A mesmo. Confiram na lei 13.146

Questão boba!!!