João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado d...
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Q1845458
Legislação Estadual
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a
sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu
provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que
culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua
demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº
68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo
anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
Gabarito comentado
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Questão sobre direito administrativo, mais especificamente trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia.
Vamos analisar as alternativas:
A) ERRADA. O artigo 36 da referida lei que trata da ascensão funcional foi integralmente vetado.
B) ERRADA. O instituto da recondução é aquele no qual o servidor volta a ocupar o cargo anterior, porém decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
C) ERRADA. Reversão ocorre quando do reingresso do servidor aposentado, seja por invalidação da sua aposentadoria por invalidez ou por solicitação voluntária, a critério da administração.
D) CERTA. O artigo 34 da referida lei confirma essa alternativa como correta, destaque para os sublinhados relacionados ao enunciado:
"Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."
E) ERRADA. A readaptação acontece quando o servidor sofre limitações em sua capacidade física ou mental.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Questão parece muito mais com direito administrativo
Questão deveria se reclassificada.
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