João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1845458
Legislação Estadual
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a
sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu
provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que
culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua
demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº
68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo
anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Questão sobre direito administrativo, mais especificamente trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia.
Vamos analisar as alternativas:
A) ERRADA. O artigo 36 da referida lei que trata da ascensão funcional foi integralmente vetado.
B) ERRADA. O instituto da recondução é aquele no qual o servidor volta a ocupar o cargo anterior, porém decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
C) ERRADA. Reversão ocorre quando do reingresso do servidor aposentado, seja por invalidação da sua aposentadoria por invalidez ou por solicitação voluntária, a critério da administração.
D) CERTA. O artigo 34 da referida lei confirma essa alternativa como correta, destaque para os sublinhados relacionados ao enunciado:
"Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."
E) ERRADA. A readaptação acontece quando o servidor sofre limitações em sua capacidade física ou mental.
Gabarito do Professor: Letra D.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Questão parece muito mais com direito administrativo
Questão deveria se reclassificada.
Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos