É constituído, por meio do registro do instrumento em Regis...

O tema central da questão se refere ao registro de penhor de direitos no Registro de Títulos e Documentos. Este tipo de registro é específico e está regulado pelo Código Civil Brasileiro, mais precisamente nos artigos que tratam das garantias reais.

**Interpretação do Enunciado:** O enunciado pergunta sobre qual tipo de penhor é constituído através do registro no Registro de Títulos e Documentos. Para responder a essa questão, é fundamental entender que existem diferentes tipos de penhor, cada um com suas especificidades e formas de constituição.

**Legislação Aplicável:** De acordo com o Código Civil Brasileiro, o penhor de direitos é constituído mediante registro no Registro de Títulos e Documentos. A legislação pertinente pode ser encontrada no artigo 1.451 do Código Civil.

**Exemplo Prático:** Imagine que uma empresa deseja garantir uma dívida usando os direitos de crédito que tem com um cliente. Para formalizar esse penhor de direitos, a empresa deve registrar o contrato no Registro de Títulos e Documentos, constituindo assim a garantia.

**Justificativa da Alternativa Correta (B - Penhor de Direito):** A alternativa correta é a letra B, pois o penhor de direitos é, de fato, constituído por meio do registro no Registro de Títulos e Documentos. Este tipo de penhor envolve direitos que não têm uma representação física imediata e, portanto, sua eficácia depende do registro.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

• A - Penhor Pecuário: Este tipo de penhor envolve animais e é usualmente registrado no registro de imóveis ou em livros de registro de penhores rurais, não no Registro de Títulos e Documentos.
• C - Penhor Mercantil: Este tipo de penhor é utilizado em operações comerciais, geralmente envolvendo estoques ou mercadorias. Ele é registrado na Junta Comercial, não no Registro de Títulos e Documentos.
• D - Penhor Legal: Este é um tipo de penhor que não necessita de registro no Registro de Títulos e Documentos para ser constituído, pois decorre diretamente da lei.

Uma possível pegadinha que a questão poderia trazer é a confusão entre os diferentes tipos de penhor e seus respectivos registros, portanto é importante entender onde cada tipo deve ser registrado.

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Art. 1.451. Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.

Art. 1.452. Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos.

Parágrafo único. O titular de direito empenhado deverá entregar ao credor pignoratício os documentos comprobatórios desse direito, salvo se tiver interesse legítimo em conservá-los.

Corrigindo o colega,

RESPOSTA LETRA B

colocou uma explicação legal, porém pecou na afirmação da resposta.

PENHOR RURAL (PECUÁRIO E AGRÍCOLA) --> RI

PENHOR DE DIREITO --> RTD

PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL --> RI

PENHOR LEGAL --> NÃO HÁ PREVISÃO DE REGISTRO

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PENHOR COMUM DE COISAS MÓVEIS --> RTD

PENHOR DE ANIMAIS --> RTD

PENHOR DE MÁQUINAS E DE APARELHOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA, INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO --> RI

VEÍCULO --> REPARTIÇÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO

GABARITO LETRA B

Código CIVIL

Seção VII

Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Art. 1.452. Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos.