É constituído, por meio do registro do instrumento em Regis...

Art. 1.451. Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.

Art. 1.452. Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos.

Parágrafo único. O titular de direito empenhado deverá entregar ao credor pignoratício os documentos comprobatórios desse direito, salvo se tiver interesse legítimo em conservá-los.

Corrigindo o colega,

RESPOSTA LETRA B

colocou uma explicação legal, porém pecou na afirmação da resposta.

PENHOR RURAL (PECUÁRIO E AGRÍCOLA) --> RI

PENHOR DE DIREITO --> RTD

PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL --> RI

PENHOR LEGAL --> NÃO HÁ PREVISÃO DE REGISTRO

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PENHOR COMUM DE COISAS MÓVEIS --> RTD

PENHOR DE ANIMAIS --> RTD

PENHOR DE MÁQUINAS E DE APARELHOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA, INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO --> RI

VEÍCULO --> REPARTIÇÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO

GABARITO LETRA B

Código CIVIL

Seção VII

Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Art. 1.452. Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos.