Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439581 Direito Administrativo

São bens de uso comum do povo aqueles que a Administração Pública mantém para o uso normal da população apenas em caráter gratuito.

Os bens de uso especial não precedem de autorização por lei.

A doação de bens públicos é permitida excepcionalmente sem a necessidade de uma licitação.

A concessão de domínio público sempre dar-se-á por meio oneroso.

Para fins de alienação, sempre será obrigatória a licitação, tanto para bens imóveis como móveis.

Questões de assuntos semelhantes