Considere as seguintes afirmações:I. Caberá à União a coorde...

Vamos analisar a questão e entender quais afirmações estão corretas conforme a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da Educação.

A alternativa correta é: B - somente I e III são corretas.

Agora, vejamos o porquê:

Afirmação I: "Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais."

Essa afirmação está correta. A Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 8º, estabelece que a União tem essa responsabilidade. A função normativa, redistributiva e supletiva da União é claramente definida, confirmando que a afirmação está de acordo com a legislação.

Afirmação II: "A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos."

Essa afirmação está incorreta. A LDB, em seu artigo 26, § 3º, aponta que a educação física é componente obrigatório da Educação Básica, não sendo facultativa nos cursos noturnos. A lei estabelece que a prática de educação física deve ser adequada às faixas etárias e condições da população escolar, mas não menciona a facultatividade nos cursos noturnos, tornando a afirmação parcialmente correta, mas errada em seu aspecto fundamental.

Afirmação III: "Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino."

Essa afirmação está correta. Conforme o artigo 32, § 2º, da LDB, a progressão continuada pode ser adotada no ensino fundamental, desde que sejam observadas as normas do sistema de ensino. Isso implica que a progressão continuada deve ocorrer sem prejuízo para a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, como mencionado na afirmativa.

Portanto, as alternativas I e III estão corretas, enquanto a alternativa II está incorreta, justificando a escolha da alternativa B como a correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!