A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a pre...

Olá pessoal, tudo bem?

A questão é bem simples e direta, cobra do candidato conhecimento da letra seca da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 6.938/181.

Pede-se para que aponte dentre as alternativas aquela que não contém um princípio estabelecido pela lei supracitada.

Vejamos:

a) Correta, art. 2º, inciso X;

b) Correta, art. 2º, inciso IX;

c) Correta, art. 2º, inciso VII;

d) Correta, art. 2º, inciso V;

e) Não se encontra no art. 2º (rol dos princípios) e sim no art. 4º, inciso I (dos objetivos).

GABARITO LETRA E).

Objetivo e não princípio

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;                

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

gabarito letra e

DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

Mnemônico: EDU PLANEJOU ACOMPANHAR RA no PROCON para PROTEGER e INCENTIVAR a AÇÃO de RECUPERAÇÃO.