Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção corr...

Com base no mesmo assunto

Q45961

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q45961 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.

O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.

Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.

Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificada) resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.

Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

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