Assinale a alternativa correta:

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, entre o autor e outros interessados pertencem à pessoa jurídica que os tiver adquirido.

Erro:

Os direitos de autoria de planos ou projetos são regidos pela legislação de propriedade intelectual, como a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Esses direitos pertencem ao autor (pessoa física que criou o projeto), independentemente de serem cedidos para uso ou comercialização por uma pessoa jurídica. O autor mantém os direitos morais sobre a obra, ainda que ceda os direitos patrimoniais.

O profissional cujo registro foi interrompido deve requerer a reativação no prazo máximo de cinco anos, sob pena de cancelamento definitivo.

Erro:

Não há limite de cinco anos para requerer a reativação do registro profissional. O registro pode ser reativado a qualquer momento, desde que o profissional cumpra as exigências legais, como o pagamento de eventuais débitos e a regularização de documentos. O prazo mencionado é fictício.

A interrupção do registro profissional pode ocorrer mesmo quando o interessado estiver respondendo processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional.

Erro:

A interrupção ou suspensão do registro profissional não pode ocorrer enquanto houver um processo ético em andamento, pois isso poderia prejudicar a ampla defesa e o contraditório do profissional. O processo deve ser concluído antes que medidas como a suspensão do registro sejam aplicadas, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA.

Assim, a alternativa correta é B, pois segue a norma estabelecida para o exercício das profissões regulamentadas no âmbito do CONFEA/CREA.