Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004...
Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
A Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo máximo de trinta dias, a
contar da data da denúncia.