Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é c...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154460 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

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Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é c...

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