Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão c...

Questões de assuntos semelhantes

• Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
• O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em...
• Acerca da organização da federação brasileira, assinale a opção correta.
• O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei,...
• Em projeto de lei apresentado pelos próprios Vereadores, a Câmara de Vereadores do Município Alfa votou e aprovou a fixação dos subsídios dos...