A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos ...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |
Q1946373
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos
órgãos e entidades públicas promover, independentemente
de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Nesse
contexto, para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, de
acordo com a citada Lei nº 12.527/2011, assinalar a
alternativa INCORRETA:
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