Sobre o direito da pessoa idosa ao transporte, é correto af...

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Q2022109

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |

Q2022109 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o direito da pessoa idosa ao transporte, é correto afirmar:

Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 15% dos assentos para os idosos.

É assegurada apenas a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

No sistema de transporte coletivo interestadual é obrigatório assegurar 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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