O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ao regulament...
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Q935364
Pedagogia
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ao regulamentar a Lei no
10.436, de 24 de abril de
2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras –, e o art. 18 da Lei no
10.098, de 19 de
dezembro de 2000, ao tratar da formação do professor de Libras e do instrutor de libras, define que o
seguinte: