Sobre o patrimônio genético e a aplicação da Lei nº...

A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.

A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.

A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.

A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.

A utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador em atividades de modificação genética por meio das técnicas de mutagênese, fusão celular e autoclonagem de organismos não patogênicos afasta a incidência da Lei nº 11.105/2005.