O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o ór...

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Q102076

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102076 Direito Constitucional

O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:

independentemente da declaração incidente de inconstitucionalidade da lei, em face da irrelevância da argüição.

independentemente da instauração do incidente de inconstitucionalidade, em face de o órgão especial já se ter pronunciado sobre a questão.

mediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o recorrente não ter demonstrado a repercussão geral da questão constitucional discutida.

mediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o tribunal pleno ter-se reservado para pronunciar-se sobre a questão quando do julgamento do mérito da ação.

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