Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que

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Q2024125

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Guarda Municipal |

Q2024125 Direito Constitucional

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

as entidades associativas, desde que exista previsão estatutária, têm legitimidade para representar seus associados em juízo

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas a lei poderá condicionar o recebimento de benefícios previdenciários à filiação do interessado em determinada entidade de classe.

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Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que

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