Sobre a desapropriação, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro vigente, assinale a afirmativa correta.

Question

Sobre a desapropriação, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro vigente, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: A desapropriação que abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina denomina-se desapropriação indireta.  Ou Alternativa B: Às concessionárias é vedado promover a desapropriação, salvo se decorrente de parceria público-privada, mediante autorização legislativa expressa.  Ou Alternativa C: Mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, as entidades que exerçam funções delegadas do poder público
podem promover a desapropriação.  Ou Alternativa D: É vedada a desapropriação de imóvel para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, caso
em que se aplica a concessão de uso.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] Mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, as entidades que exerçam funções delegadas do poder público
podem promover a desapropriação.

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