Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão ...

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Q2084574

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084574 Direito Tributário

Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível afirmar que:

Assiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados anualmente.

A CDA nº X é líquida, porém incerta e inexigível.

A fluência de juros de mora não exclui a liquidez da CDA nº X.

A CDA nº X é ilíquida, porém certa e exigível.

Assiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados diariamente.

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